Decreto 6214 07 planalto

Data: 4.09.2017 / Rating: 4.6 / Views: 713

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Decreto 6214 07 planalto

Art. 3 o Consideramse entidades e organizaes de assistncia social aquelas sem fins lucrativos que. 048, de 6 de maio de 1999, e d outras providncias. O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. EMENTA: Regulamenta o benefcio de prestao continuada da assistncia social devido pessoa com deficincia e ao. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas. Acompanhe o Planalto Agenda do Presidente; Agenda Com decreto assinado pelo presidente Michel Temer, diretrizes passam a valer no Executivo federal. 214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefcio de prestao continuada da assistncia social devido pessoa com deficin 1. 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o benefcio de prestao continuada da assistncia social devido pessoa com deficincia dec 6. (decreto do executivo); ementa: regulamenta o benefcio de prestao continuada da assistncia social devido pessoa com deficincia. (decreto do executivo); ementa: altera o decreto n 99. 684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da. 214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefcio de prestao continuada da assistncia social devido pessoa com deficincia e ao idoso. (Inciso alterado pelo Decreto n 8. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. 4 Ficam revogados os Decretos ns 1. 744, de 8 de dezembro de 1995, e 4. DECRETO N 6214 LOAS Download as Word Doc (. Scribd is the world's largest social reading and. 1o Do indeferimento do benefcio caber recurso Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdncia Social, no prazo de trinta dias, a contar do. 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o benefcio de prestao continuada da assistncia social devido pessoa com deficincia e ao idoso d DECRETO N 6. 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o benefcio de prestao continuada da assistncia social devido pessoa com deficincia e ao idoso. 2 buscas semelhantes para decreto 6214. decreto 6214 2007, DEC 8805 de DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFCIO DE PRESTAO CONTINUADA. Feb 28, 2015udio e texto do Decreto N 6. disponvel em: Category Education. Decreto Regulamento do BPC Ceclia Menezes. Em anexo o Regulamento do Benefcio de Prestao Continuada, institudo pelo Decreto n 6.

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